Hoje o estatudo da criança e do adolescente completa 22 anos, Parabéns a Todos os Brasileiros.
A criação do estatudo da criança e do adolescente marcou a nação brasileira, com o peso de mais de um milhão de assinaturas, de brasileiros e brasileiras que anciavam por essa mudança.
O ECA destaca que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Acrescente-se que também no seu artigo 7o., disciplina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
link para acessar o Estatuto da Criança e do Adolescente
Fontes: wikipedia.org // infoescola.com // planalto.gov.br
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